OAB SP defende atualizar valores e incluir serviços não contemplados na tabela de honorários

Medida foi publicada na Carta de Atibaia, elaborada com base nas sugestões dos grupos de trabalho presentes no Colégio de Presidentes.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória. Atendimento aos requisitos do artigo 312 do CPP.

Ação de consignação em pagamento. Dúvida quanto ao credor.

Licenciamento de uso de marca. Suficiência probatória. Ausência de nulidade sem prejuízo.

Direito penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Operação colméia.

Processo-crime. Prefeito municipal.

Narrativa clara de crime, em tese, com sinalização probatória inicial.

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

Ação de abstenção de uso de marca c/c perdas e danos.

Civil e processo civil. Marca. Recurso especial.

Condenado oficial que disparou em jovem em São Gonçalo

Ação Penal

Feto anencéfalo. Interrupção da gravidez. Mulher. Liberdade sexual e reprodutiva. Saúde. Dignidade.

Autodeterminação. Direitos fundamentais. Crime.

Recurso especial.Compromisso de venda e compra. Responsabilidade.

Cotas condominiais. Registro na matrícula do imóvel. Imissão na posse.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Negativa de prestação jurisdicional.

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

Os limites da publicidade segundo o STJ

O mercado publicitário brasileiro movimentou R$ 35,9 bilhões em 2010, segundo dados do Projeto Inter-Meios, coordenado pelo grupo Meio & Mensagem. Nesse período, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária instaurou 376 processos contra anúncios que feriram o código da entidade, dos quais 221 foram penalizados de alguma forma, o que inclui a suspensão do anúncio.

Lula sanciona mudanças na Timemania

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ação cautelar. Prazo para ajuizamento da demanda principal.

Não proposta a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 806 do CPC, contados da efetivação da medida liminar concedida, impõe-se a extinção da ação cautelar, sem resolução do mérito.

Recurso especial. Seguro de vida.

Terceiro beneficiario de indenizacao securitaria pre-morto por ocasiao do falecimento da segurada.

Processo civil. Conflito de competência.

Justiça estadual e justiça federal. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.